Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 750/2007 (Lei Complementar)
 
Texto Atualizado: LC 750/2007 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PLC 58/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/31/07 NORM n. 248 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Fundo de Trânsito do Distrito Federal FTDF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Fundo de Trânsito do Distrito Federal (FTDF).
 
Observação/Nomes: Faz referência à lei federal 4.320, de 17/03/1964 e à Resolução nº 212, do CONTRAN, de 13/11/2006.
Sistema de Identificação Automática de Veículos (SIAV).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LC-750/2007
 
 
Indexação: Veículos, identificação, sistema, (DF).