Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 750/2007 (Lei Complementar) | ||||||||||||||
Texto Atualizado: | LC 750/2007 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 58/2007 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Cria o Fundo de Trânsito do Distrito Federal FTDF e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Mobilidade Gestão Pública Transporte Economia Comércio e Serviços Fiscalização |
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Lista Nome: |
Fundo de Trânsito do Distrito Federal (FTDF). |
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Observação/Nomes: |
Faz referência à lei federal 4.320, de 17/03/1964 e à Resolução nº 212, do CONTRAN, de 13/11/2006. Sistema de Identificação Automática de Veículos (SIAV). |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Veículos, identificação, sistema, (DF). |