Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4266/2008 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 4266/2008 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1057/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/12/08 NORM n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7114/2022   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008
 
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 5º
 
CLDF LEI-6763/2020   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008
 
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 2º
    Renumeração   Art.4º ,PAR Único
 
CLDF LEI-5626/2016   Alteração CLDF LEI-4266/2008
 
    Alteração   Art.7º ,PAR 3
 
CLDF LEI-5240/2013   Alteração CLDF LEI-4266/2008
 
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC II
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC VI,ALI b
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC X
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 5º
  Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC II
  Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC III
  Art.1º   Alteração   Art.5º
  Art.4º   Revogação Total   Art.4º ,INC IV
 
CLDF LEI-4524/2010   Alteração CLDF LEI-4266/2008
 
 
GDF DEC-29847/2008   Regulamentação CLDF LEI-4266/2008
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4266/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-4075/2007
 
CLDF LEI-4266/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3279/2003
 
Indexação: Trabalho temporário, contratação, interesse público, (GDF), normas. Calamidade pública, assistência. Epidemia, combate. Via pública, limpeza, manutenção. Professor substituto, admissão, rede pública, ensino. Professor visitante, admissão, instituição de ensino superior. Pesquisador. Saúde pública. Atividades técnicas, especialização. Órgão público. Atividade educativa. Acidente ambiental, dano ambiental, combate.