Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 793/2008 (Lei Complementar)
 
Texto Atualizado: LC 793/2008 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PLC 33/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/23/08 NORM n. 255 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.
Conselho de Educação do Distrito Federal.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação.
Carreira de Magistério Público.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Carreira de Assistência à Educação.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (DF).
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-973/2020   Alteração CLDF LC-793/2008
 
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,INC I
    Acréscimo   Art.2º ,INC VI
 
CLDF LC-893/2014   Alteração CLDF LC-793/2008
 
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.2º
  Art.1º ,INC II   Alteração   Art.2º ,INC III
 
Indexação: PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, DESENVOLVIMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA, INTERNET.