Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4397/2009 (Lei) | |||||||
Projeto Origem: | PL 775/2008 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO RONEY NEMER |
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Tema: |
Mobilidade Transporte |
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Observação/Nomes: |
Art. 1º - Cria o sistema cicloviário do Distrito Federal, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte no Distrito Federal, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. Plano Diretor de Transporte Urbano. Código de Trânsito Brasileiro. Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). |
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Indexação: |
Ciclovia, (DF).
Bicicleta, uso.
Sistema de transporte.
Transporte por bicicleta.
Bicicletário.
Metrô.
Plano diretor.
Plano de desenvolvimento. |