Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4397/2009 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 775/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/31/09 NORM n. 168 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RONEY NEMER
 
Observação/Nomes: Art. 1º - Cria o sistema cicloviário do Distrito Federal, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte no Distrito Federal, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.
Plano Diretor de Transporte Urbano.
Código de Trânsito Brasileiro.
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
 
Indexação: Ciclovia, (DF). Bicicleta, uso. Sistema de transporte. Transporte por bicicleta. Bicicletário. Metrô. Plano diretor. Plano de desenvolvimento.