| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
ELO 54/2009
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| Projeto Origem: |
PELO 26/2007
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
24/11/09 |
NORM
n. 213
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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| PUBL |
DODF |
26/11/09 |
NORM
n. 228
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Ciência e Tecnologia
Tributos / Orçamento
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Observação/Nomes: |
Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) (DF).
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(FAPDF), dotação orçamentária.
Receita orçamentária, transferência, percentagem.
Desenvolvimento científico, investimento, aplicação.
Desenvolvimento tecnológico, investimento, aplicação.
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