Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4462/2010 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 4462/2010 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1502/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: Lei do passe livre.
 
Fonte:
PUBL DODF 1/14/10 NORM n. 9 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 12/24/10 NORM n. 244 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Brasil. Ministério da Educação.
Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação.
Companhia Metropolitana do Distrito Federal (Metrô DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes.
Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS).
Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6699/2020   Alteração CLDF LEI-4462/2010
 
    Alteração   Art.7º
    Acréscimo   Art.7º ,PAR Único
 
CLDF LEI-5770/2016   Acréscimo CLDF LEI-4462/2010
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.1º ,PAR 5,INC III
 
CLDF LEI-5738/2016   Alteração CLDF LEI-4462/2010
 
  Art.1º   Alteração   Art.4º ,CAPUT
  Art.1º   Acréscimo   Art.4º ,PAR 1,INC I,INC II
 
CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4462/2010
 
  Art.50   Revogação Parcial   Art.11
 
CLDF LEI-4583/2011   Alteração CLDF LEI-4462/2010
 
    Alteração   Art.2º
 
CLDF LEI-4494/2010   Alteração CLDF LEI-4462/2010
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4462/2010   Revogação Total CLDF LEI-4371/2009
 
Indexação: Passe livre, normas. Passe estudantil, normas. Transporte público coletivo, (DF). Ensino superior. Ensino médio. Ensino fundamental. Área urbana, (DF). Curso técnico. Curso profissionalizante. Concessão, gratuidade, normas. Transporte urbano.
 
Catalogo: Passe estudantil.