Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 997/1995
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Texto Atualizado: |
LEI 997/1995
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 165/1995
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
03/01/96 |
NORM
n. 2
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pag: 57 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
07/02/96 |
NORM
n.
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pag: 29 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
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Tema: |
Gestão Pública
Assistência Social
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
CRIAÇÃO; CONSELHO; ASSISTENCIA SOCIAL, ORGÃO PUBLICO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITARIA, (DF).
CONSELHO, ASSISTENCIA SOCIAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Assistencia Social.
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