Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 827/2010
Texto Atualizado:	LC 827/2010 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PLC 62/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/07/10 NORM n. 141 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DODF 24/01/11 NORM n. 16 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 19/01/11 NORM n. 12 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o art. 279, I, III, IV, XIV, XVI, XIX, XXI, XXII, e o art. 281 da Lei Orgânica do Distrito Federal, instituindo o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza SDUC, e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADA ELIANA PEDROSA
Tema:	Meio Ambiente
Observação/Nomes:	Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (SDUC). Política Nacional da Biodiversidade. Convenção da Biodiverdidade. Unesco. O Homem e a Biosfera.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1027/2023   Legislação Correlata CLDF LC-827/2010     CLDF ATO-MD-118/2020   Legislação Correlata CLDF LC-827/2010
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-827/2010   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993     Regulamentação Parcial   Art.279 ,INC I,INC III,INC IV,INC XIV,INC XVI,INC XIX,INC XXI,INC XXII     Regulamentação Total   Art.281
Indexação:	Política ambiental, (DF). Gestão ambiental. Meio ambiente, conservação. Natureza, unidade de conservação. Ecossistema. Habitat. Biodiversidade. Meio ambiente, preservação. Desenvolvimento sustentável. Educação ambiental. Reserva biológica. Parque ecológico. Biosfera. Cerrado.