Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 58/2010
Projeto Origem:	PELO 41/2006
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 12/01/11 NORM n. 8 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 13/01/11 NORM n. 9 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Revoga o art. 162, III e V, e o art. 167 e altera a redação do art. 100, XI, do art. 150, § 1º, do art. 165 e do art. 166, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Meio Ambiente
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-58/2010   Alteração CLDF LODF-0/1993     Revogação Total   Art.162 ,INC III     Revogação Total   Art.162 ,INC V     Revigoração Total   Art.167 ,CAPUT     Alteração   Art.100 ,INC XI     Alteração   Art.150 ,PAR 1º     Alteração   Art.166 ,CAPUT
Indexação:	Sessão legislativa, abertura, normas, alteração. Governador, mensagem, envio, (CLDF), normas, alteração. Plano plurianual, projeto de lei, encaminhamento, (CLDF), normas, alteração. Desenvolvimento, socioeconômico, políticas públicas, diretrizes. (PDOT). Ação governamental. Plano de governo. Solo, ocupação e uso. Política urbanística. Política fundiária. Área urbana, expansão. Planejamento urbano. Patrimônio cultural. Patrimônio histórico. Polo de desenvolvimento. Política ambiental. Meio ambiente, defesa. Recursos naturais, defesa. Qualidade de vida. Riqueza, produção. Trabalhador. Sociedade Civil. Emprego e renda.