Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4800/2012 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 586/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 4/4/12 NORM n. 58 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 4/9/12 NORM n. 69 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bicicletários no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RONEY NEMER
 
Indexação: Obrigatoriedade, instalação, bicicletário, (DF), agência bancária, estação, metrô, instituição de ensino, clínica médica, hospital, centro de saúde, (UPA), edifício, órgão público, supermercado, shopping, parque. Prazo, adequação, estabelecimento, lei. Estacionamento, previsão, bicicletário. Quadro, suporte, bicicleta, instrução, construção.