Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4800/2012 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 586/2007 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a instalação de bicicletários no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
Deputado Rôney Nemer |
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Tema: |
Saúde Comércio e Serviços Desporto e Lazer Mobilidade Gestão Pública |
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Indexação: |
Obrigatoriedade, instalação, bicicletário, (DF), agência bancária, estação, metrô, instituição de ensino, clínica médica, hospital, centro de saúde, (UPA), edifício, órgão público, supermercado, shopping, parque.
Prazo, adequação, estabelecimento, lei.
Estacionamento, previsão, bicicletário.
Quadro, suporte, bicicleta, instrução, construção. |