Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | ELO 10/1996 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PELO 20/1996 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dá nova redação ao art. 60, XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a prestação de informações à Câmara Legislativa. |
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Autoria: |
DEPUTADO PENIEL PACHECO DEPUTADO CÉSAR LACERDA DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE DEPUTADO JORGE CAUHY DEPUTADO BENÍCIO TAVARES DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO DEPUTADA LUCIA CARVALHO DEPUTADO ANTONIO JOSÉ |
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Tema: |
Gestão Pública |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), CONVOCAÇÃO, SECRETARIO DE GOVERNO, DIRIGENTE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (GDF), INFORMAÇÃO, (CLDF), FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME DE RESPONSABILIDADE. |
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Catalogo: |
(DF), Lei Organica. |