Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5097/2013
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Texto Atualizado: |
LEI 5097/2013
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 329/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DCL |
5/6/13 |
NORM
n. 83
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBV |
DODF |
5/7/13 |
NORM
n. 92
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
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Tema: |
Educação
Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial
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Vide normas mais recentes: |
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CLDF LEI-6634/2020
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Alteração |
CLDF LEI-5097/2013 |
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Alteração |
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Art.1º ,PAR 2º |
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Alteração |
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Art.2º |
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Alteração |
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Art.3º |
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Indexação: |
TRANSPORTE ESCOLAR, RESPONSÁVEL.
ALUNO.
REDE PÚBLICA DE ENSINO.
ENSINO PARTICULAR.
ENSINO RURAL.
PAIS.
REUNIÃO DE PAIS E MESTRES.
ESCOLA.
DIRETOR.
ESCOLA, EVENTOS.
MATRÍCULA, DECLARAÇÃO.
ALUNO.
CALENDÁRIO ESCOLAR.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
ENSINO FUNDAMENTAL.
ENSINO MEDIO.
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