Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5097/2013 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 5097/2013 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 329/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 5/6/13 NORM n. 83 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 5/7/13 NORM n. 92 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6634/2020   Alteração CLDF LEI-5097/2013
 
    Alteração   Art.1º ,PAR 2º
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.3º
 
Indexação: TRANSPORTE ESCOLAR, RESPONSÁVEL. ALUNO. REDE PÚBLICA DE ENSINO. ENSINO PARTICULAR. ENSINO RURAL. PAIS. REUNIÃO DE PAIS E MESTRES. ESCOLA. DIRETOR. ESCOLA, EVENTOS. MATRÍCULA, DECLARAÇÃO. ALUNO. CALENDÁRIO ESCOLAR. EDUCAÇÃO INFANTIL. ENSINO FUNDAMENTAL. ENSINO MEDIO.