Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5220/2013 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 5220/2013 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 112/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/20/13 NORM n. 243 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Determina a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo sobre itinerários dos veículos do transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6904/2021   Acréscimo CLDF LEI-5220/2013
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 1º e 2º
    Revogação Total   Art.2º ,INC I a IV
 
CLDF LEI-6904/2021   Alteração CLDF LEI-5220/2013
 
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.2º
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, INFORMAÇÃO, QUADRO, OBRIGATORIEDADE. PONTO DE ÔNIBUS, EMBARQUE, DESEMBARQUE. PASSAGEM, VALOR, INFORMAÇÃO. LINHA DE ÔNIBUS, CIRCULAÇÃO, HORÁRIO.
 
Catalogo: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO