Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | ELO 17/1997 | ||||||||||||||
Texto Atualizado: | ELO 17/1997 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PELO 30/1996 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Altera o art. 347 da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO DANIEL MARQUES DEPUTADO RENATO RAINHA DEPUTADO JORGE CAUHY DEPUTADO TADEU FILIPPELLI DEPUTADO BENÍCIO TAVARES DEPUTADO JOÃO DE DEUS |
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Tema: |
Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, TERRA PUBLICA, ZONA RURAL, INTERESSE SOCIAL, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, MEMBROS, SERVIDOR, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, TRIBUNAL DE CONTAS, DIRIGENTE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, BENEFICIARIO, PROPRIETARIO, LOTE, IMOVEL RURAL, CONCESSÃO DE USO, ARRENDAMENTO. |
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Catalogo: |
(DF), Lei do Organica. |