Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
Identificação: | LEI 1462/1997 (Lei) | |||||||
Projeto Origem: | PL 2755/1997 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Apelido: |
|
|||||||
Fonte: |
|
|||||||
Ementa: |
Concede aos corretores de imóveis do Distrito Federal acesso a informações junto à administração direta, autárquica e fundacional, aos cartórios de notas e de registro de imóveis e à Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP. |
|||||||
Autoria: |
DEPUTADO PENIEL PACHECO |
|||||||
Tema: |
Gestão Pública |
|||||||
Indexação: |
CONCESSÃO, CORRETOR DE IMOVEIS, (DF), ACESSO, INFORMAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), CARTORIO DE NOTAS, CARTORIO, REGISTRO DE IMOVEIS, (TERRACAP). |
|||||||
Catalogo: |
(DF), Bens Imoveis. |