Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5323/2014 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 5323/2014 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1315/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/18/14 NORM n. 55 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: O art. 88 exige regulamentação desta Lei no prazo de cento e oitenta dias da sua publicação.
Anexo I: Tabela Referencial de Infrações Cometidas por Autorizados e Motoristas Auxiliares.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6835/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-5323/2014
 
 
CLDF LEI-6571/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5323/2014
 
 
CLDF LEI-6363/2019   Alteração CLDF LEI-5323/2014
 
    Alteração   Art.8º ,INC VI , a)
    Alteração   Art.25 ,INC I, a)
    Alteração   Art.27 ,INC II
    Acréscimo   Art.46 ,INC XVI
 
CLDF LEI-6229/2018   Alteração CLDF LEI-5323/2014
 
    Alteração   Art.25A ,INC I,ALI a
 
CLDF LEI-6067/2018   Alteração CLDF LEI-5323/2014
 
    Alteração   Art.16 ,PAR 2
 
CLDF LEI-5880/2017   Acréscimo CLDF LEI-5323/2014
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.6º ,PAR Único
 
CLDF LEI-5631/2016   Alteração CLDF LEI-5323/2014
 
    Alteração   Art.8º ,INC VI
    Alteração   Art.85 ,CAPUT
 
CLDF LEI-5631/2016   Revogação Parcial CLDF LEI-5323/2014
 
    Revogação Total   Art.8º ,INC VIII
 
Indexação: TÁXI, BENS E SERVIÇOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INDIVIDUAL, (DF).
 
Catalogo: TAXI, (DF).