Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5323/2014
Texto Atualizado:	LEI 5323/2014 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1315/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 3/18/14 NORM n. 55 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Comércio e Serviços Mobilidade
Observação/Nomes:	O art. 88 exige regulamentação desta Lei no prazo de cento e oitenta dias da sua publicação. Anexo I: Tabela Referencial de Infrações Cometidas por Autorizados e Motoristas Auxiliares.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7557/2024   Alteração CLDF LEI-5323/2014       Alteração   Art.25 ,INC I     Alteração   Art.25 ,INC I,ALI "a" e "b"     Alteração   Art.25A ,INC I     Alteração   Art.25A ,INC I,ALI "a" e "b"     Alteração   Art.27 ,INC I e II   CLDF LEI-6835/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-5323/2014     CLDF LEI-6571/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5323/2014     CLDF LEI-6363/2019   Alteração CLDF LEI-5323/2014       Alteração   Art.8º ,INC VI , a)     Alteração   Art.25 ,INC I, a)     Alteração   Art.27 ,INC II     Acréscimo   Art.46 ,INC XVI   CLDF LEI-6229/2018   Alteração CLDF LEI-5323/2014       Alteração   Art.25A ,INC I,ALI a   CLDF LEI-6067/2018   Alteração CLDF LEI-5323/2014       Alteração   Art.16 ,PAR 2   CLDF LEI-5880/2017   Acréscimo CLDF LEI-5323/2014     Art.1º   Acréscimo   Art.6º ,PAR Único   CLDF LEI-5631/2016   Alteração CLDF LEI-5323/2014       Alteração   Art.8º ,INC VI     Alteração   Art.85 ,CAPUT   CLDF LEI-5631/2016   Revogação Parcial CLDF LEI-5323/2014       Revogação Total   Art.8º ,INC VIII
Indexação:	TÁXI, BENS E SERVIÇOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INDIVIDUAL, (DF).
Catalogo:	TAXI, (DF).