Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 35382/2014 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/30/14 NORM n. 86 pag: 36 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o art. 42 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de segurança, sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento, institui o Comitê Gestor de Credenciamento de Segurança e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-35382/2014   Regulamentação Parcial CLDF LEI-4990/2012
    Regulamentação Total   Art.42