| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5345/2014 | |||||||
| Texto Atualizado: | LEI 5345/2014 (Texto Atualizado) | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1638/2013 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação realizado por órgão ou entidade do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Gestão Pública |
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| Observação/Nomes: |
O art. 3º exige regulamentação desta Lei em até 90 dias de sua entrada em vigor. Cita o art. 114 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. |
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| Indexação: |
LICITAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TOMADA DE PREÇO, TERCEIRIZAÇÃO, MÃO DE OBRA. |
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| Catalogo: |
LICITAÇÃO. |
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