Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 79/2014
Projeto Origem:	PELO 21/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/08/14 NORM n. 163 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 11/08/14 NORM n. 141 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Seção I do Capítulo IV do Título VI da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando os arts. 221-A e 221-B e modificando a redação dos arts. 221, 222, 223, 224, 225, 227, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 243 e 244, e acrescenta o art. 50-A ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADA ELIANA PEDROSA DEPUTADA CELINA LEÃO DEPUTADA LILIANE RORIZ DEPUTADO OLAIR FRANCISCO DEPUTADO RAAD MASSOUH DEPUTADO AGACIEL MAIA DEPUTADA LUZIA DE PAULA DEPUTADO AYLTON GOMES DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Tema:	Saúde Criança, Adolescente, Juventude Outro Educação
Lista Nome:	REDE INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO (RIDE). CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-79/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993     Acréscimo   Art.22A     Acréscimo   Art.22B     Alteração   Art.221     Alteração   Art.222     Alteração   Art.223     Alteração   Art.224     Alteração   Art.225     Alteração   Art.227     Alteração   Art.229     Alteração   Art.230     Alteração   Art.232     Alteração   Art.233     Alteração   Art.234     Alteração   Art.235     Alteração   Art.237     Alteração   Art.239     Alteração   Art.240     Alteração   Art.241     Alteração   Art.243     Alteração   Art.244     Acréscimo   Art.50A   Ato das Disposições Transitórias
Indexação:	ACESSO À EDUCAÇÃO, DIREITO À EDUCAÇÃO, CIDADANIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ANALFABETISMO, ERRADICAÇÃO, VIDA, VALORIZAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, GESTÃO DEMOCRÁTICA, ESCOLA, CRECHE, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, MATERIA
Catalogo:	EDUCAÇÃO