Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 1572/1997
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Projeto Origem: |
PL 801/1995
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
23/07/97 |
NORM
n.
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pag: 5594 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais PRAT e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
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Tema: |
Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, INTERESSE SOCIAL, (PRAT), (DF).
DETERMINAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, POLITICA, ASSENTAMENTO RURAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA, (DF), (PRAT).
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Catalogo: |
(DF), Assentamento Rural.
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