Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
ELO 23/1997
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Projeto Origem: |
PELO 46/1997
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
26/12/97 |
NORM
n.
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pag: 10813 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
19/12/97 |
NORM
n.
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pag: 33 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dá nova redação ao art. 14 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a ratificação de fundos.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Gestão Pública
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF ELO-23/1997
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Alteração |
CLDF LODF-0/1993
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Alteração |
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Art.14 |
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Ato das Disposições Transitórias |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEI ORGANICA, (DF), PRAZO, EXTINÇÃO, FUNDOS, RATIFICAÇÃO, (CLDF).
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Catalogo: |
(DF), Lei Organica.
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