| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5447/2015 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1620/2013 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui o Programa Afroempreendedor e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES |
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| Tema: |
Trabalho Social |
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| Lista Nome: |
PROGRAMA AFROEMPREENDEDOR. |
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| Observação/Nomes: |
O art. 4º exige regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias. |
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| Indexação: |
AFRO-BRASILEIRO, EMPREENDEDOR, PROGRAMA, INCENTIVO.
CULTURA AFRO-BRASILEIRA, EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO, IGUALDADE, PARTICIPAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. |
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