Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: | DEC 37011/2015 (Decreto) |
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal |
Ementa: |
Estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. |