Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 95/2016
Projeto Origem:	PELO 34/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 04/03/16 NORM n. 43 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 04/03/16 NORM n. 41 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando o art. 84-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e revogando o art. 111, § 2º, da referida Lei.
Autoria:	DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADA SANDRA FARAJ DEPUTADA CELINA LEÃO DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE Deputado Julio Cesar
Tema:	Gestão Pública Servidor Público
Lista Nome:	Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-95/2016   Acréscimo CLDF LODF-0/1993     Acréscimo   Art.84A   CLDF ELO-95/2016   Revogação Parcial CLDF LODF-0/1993     Revogação Total   Art.111 ,PAR 2
Indexação:	(TCDF), PROCURADORIA-GERAL, CRIAÇÃO. (TCDF), PROCURADOR, CARREIRA, INGRESSO.
Catalogo:	(CDF), PROCURADORIA-GERAL.