Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5623/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 614/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/10/16 NORM n. 47 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5623/2016   Alteração CLDF LEI-3639/2005
    Alteração   Art.1º
 
Indexação: CICLOVIA, IMPLANTAÇÃO. RODOVIA, ÁREA URBANA. VIA PÚBLICA.
 
Catalogo: SISTEMA CICLOVIÁRIO.