Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5625/2016
Projeto Origem:	PL 41/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBV DCL 3/17/16 NORM n. 50 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 3/21/16 EXTR n. 6 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.
Autoria:	Deputado Delmasso
Tema:	Saúde Servidor Público Cultura Educação
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5625/2016   Acréscimo CLDF LEI-4202/2008     Acréscimo   Art.3º ,INC III     Acréscimo   Art.3º ,PAR 5     Acréscimo   Art.3º ,PAR 6     Acréscimo   Art.3º ,PAR 7     Acréscimo   Art.3º ,PAR 8     Acréscimo   Art.3º ,PAR 9     Acréscimo   Art.8º ,INC X     Acréscimo   Art.8º ,INC XI     Acréscimo   Art.8º ,INC XII     Acréscimo   Art.8º ,INC XIII     Acréscimo   Art.8º ,INC XIV     Acréscimo   Art.8º ,INC XV     Acréscimo   Art.8º ,INC XVI     Acréscimo   Art.8º ,INC XVII     Acréscimo   Art.8º ,INC XVIII     Acréscimo   Art.8º ,INC XIX     Acréscimo   Art.8º ,INC XX     Acréscimo   Art.8º ,INC XXI     Acréscimo   Art.12     Acréscimo   Art.13   CLDF LEI-5625/2016   Alteração CLDF LEI-4202/2008     Alteração   Art.3º ,INC I     Alteração   Art.3º ,INC II
Indexação:	EPILEPSIA, PREVENÇÃO, PROGRAMA, NORMAS, ALTERAÇÃO. (SUS), TRATAMENTO DE SAÚDE. SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS.
Catalogo:	SAÚDE PÚBLICA.