Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5646/2016 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 5646/2016 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 680/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 3/30/16 NORM n. 56 pag: 12 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 3/31/16 NORM n. 61 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA TELMA RUFINO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-5646/2016
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5646/2016   Acréscimo CLDF LEI-2105/1998
    Acréscimo   Art.178 ,PAR 5
    Acréscimo   Art.178 ,PAR 6
    Acréscimo   Art.178 ,PAR 7
    Acréscimo   Art.178 ,PAR 8
 
CLDF LEI-5646/2016   Alteração CLDF LEI-2105/1998
    Alteração   Art.165 ,INC I
    Alteração   Art.178 ,CAPUT
    Alteração   Art.178 ,PAR 4
 
CLDF LEI-5646/2016   Revogação Parcial CLDF LEI-2105/1998
    Revogação Total   Art.165 ,INC II
    Revogação Total   Art.174 ,PAR 2
 
Indexação: CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, ALTERAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. EMBARGOS. CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, COMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE.