Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5661/2016 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 5661/2016 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1070/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/3/16 NORM n. 105 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
 
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6508/2020   Revogação Total CLDF LEI-5661/2016
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5661/2016   Acréscimo CLDF LEI-5590/2015
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 3
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, MICROÔNIBUS, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSÃO, VEÍCULO, ESPECIFICAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO.
 
Catalogo: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, (DF).