Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2096/1998 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 603/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/30/98 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Veda qualquer forma de discriminação no uso de elevadores, no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ
 
Indexação: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, UTILIZAÇÃO, ELEVADOR, EDIFICIO, PODER PUBLICO, COMERCIO, INDUSTRIA, RESIDENCIA, (DF), MOTIVO, RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, CLASSE SOCIAL, IDADE, DOENÇA, PESSOA DEFICIENTE, FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSAVEL, ADMINISTRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AVISO, CONHECIMENTO, PUBLICO, DESCUMPRIMENTO, MULTA.
 
Catalogo: (DF), Discriminação.