| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5678/2016 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 724/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência nos trens da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal METRÔ/DF e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADA TELMA RUFINO |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Mulher Mobilidade |
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| Indexação: |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MULHER, TREM, EXCLUSIVIDADE, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL (METRÔ-DF).. |
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