Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | ELO 25/1998 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PELO 12/1995 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
|
||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
Acrescenta o inciso XLII ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
||||||||||||||
Autoria: |
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ DEPUTADO MIQUÉIAS PAZ DEPUTADO JOÃO DE DEUS DEPUTADO JOSÉ RAMALHO DEPUTADO CÉSAR LACERDA DEPUTADO GERALDO MAGELA DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG |
||||||||||||||
Tema: |
Gestão Pública |
||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||
Indexação: |
ACRESCIMO, LEI ORGANICA, (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, (CLDF), AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO. |
||||||||||||||
Catalogo: |
(DF), Lei Organica. |