| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 37938/2016 (Decreto) |
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal |
| Ementa: |
Estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. |