Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5822/2017
 
Projeto Origem: PL 89/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 4/13/17 NORM n. 72 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui diretrizes para o Programa de Atendimento Geriátrico em Hospitais e Centros de Saúde da Rede Pública do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Idoso
Saúde
 
Observação/Nomes: O art. 4º exige regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.
 
Indexação: HOSPITAL PÚBLICO, ATENDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, GERIATRIA, ATENDIMENTO, PROGRAMA, CENTRO DE SAÚDE, IDOSO, SAÚDE, PROGRAMA