Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5822/2017 | |||||||
Projeto Origem: | PL 89/2015 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui diretrizes para o Programa de Atendimento Geriátrico em Hospitais e Centros de Saúde da Rede Pública do Distrito Federal. |
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Autoria: |
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Tema: |
Idoso Saúde |
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Observação/Nomes: |
O art. 4º exige regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação. |
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Indexação: |
HOSPITAL PÚBLICO, ATENDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, GERIATRIA, ATENDIMENTO, PROGRAMA, CENTRO DE SAÚDE, IDOSO, SAÚDE, PROGRAMA |