Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5865/2017
 
Projeto Origem: PL 413/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 29/05/17 NORM n. 101 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
 
Tema: Saúde
 
Observação/Nomes: O art. 2º exige regulamentação desta Lei no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação.
 
Indexação: DOENÇA, APOIO, CÂNCER, PROGRAMA, DOAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), USUÁRIO..