Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5865/2017
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Projeto Origem: |
PL 413/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DODF |
29/05/17 |
NORM
n. 101
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
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Tema: |
Saúde
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Observação/Nomes: |
O art. 2º exige regulamentação desta Lei no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação.
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Indexação: |
DOENÇA, APOIO, CÂNCER, PROGRAMA, DOAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), USUÁRIO..
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