| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
| Identificação: | LEI 5975/2017 | |||||||
| Texto Atualizado: | LEI 5975/2017 (Texto Atualizado) | |||||||
| Projeto Origem: | PL 261/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
|
|||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Programa Pró-50 anos, programa de incentivo a empresas que contratem trabalhadores nessa faixa de idade, e dá outras providências. |
|||||||
| Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA |
|||||||
| Tema: |
Tributos / Orçamento Idoso Trabalho |
|||||||
| Indexação: |
TRABALHADOR, CONTRATAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), (ISS), ABATIMENTO, IMPOSTO.. |
|||||||