Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 108/2018
Projeto Origem:	PELO 72/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 13/08/18 NORM n. 151 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 14/08/18 NORM n. 154 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 35, IV, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADA CELINA LEÃO
Tema:	Servidor Público Saúde Criança, Adolescente, Juventude Educação
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-108/2018   Alteração CLDF LODF-0/1993     Alteração   Art.35 ,INC IV
Indexação:	SERVIDOR PÚBLICO, DIREITOS, CRECHE, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, AMAMENTAÇÃO, RECÉM-NASCIDO..