Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6236/2018 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 6236/2018 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1567/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/5/19 NORM n. 25 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6513/2020   Alteração CLDF LEI-6236/2018
 
    Alteração   Art.1º ,PAR 1º,2º
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 3º
    Renumeração   Art.2º
    Renumeração   Art.3º
 
Indexação: Estacionamento rotativo, cobrança, tarifa, motocicleta, shopping, estabelecimento comercial.