Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 112/2019
Projeto Origem:	PELO 110/2018
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 13/06/19 NORM n. 122 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 14/06/19 NORM n. 112 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO WASNY DE ROURE DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS DEPUTADO CHICO VIGILANTE DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Tema:	Saúde Tributos / Orçamento
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-112/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993     Alteração   Art.150 ,PAR 16,INC I
Indexação:	Lei orgânica, saúde, serviço público, assistência social, artigo, alteração.