Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6362/2019
 
Projeto Origem: PL 122/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/26/19 NORM n. 161 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Política de Manutenção e Conservação de Barragens PMCB/DF no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
 
Tema: Outros
 
Lista Nome: Sistema de classificação de barragens.
Plano de segurança de barragem.
Relatório de segurança de barragens.
Plano de ação de emergência (PAE).
 
Indexação: Barragem, manutenção, conservação, inspeção, política pública.