| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6362/2019 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 122/2019 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui a Política de Manutenção e Conservação de Barragens PMCB/DF no Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO REGINALDO SARDINHA |
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| Tema: |
Outros |
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| Lista Nome: |
Sistema de classificação de barragens. Plano de segurança de barragem. Relatório de segurança de barragens. Plano de ação de emergência (PAE). |
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| Indexação: |
Barragem, manutenção, conservação, inspeção, política pública. |
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