Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6397/2019
 
Projeto Origem: PL 1513/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/10/19 NORM n. 202 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
 
Tema: Trabalho
 
Indexação: Trabalho, emprego e renda, epilepsia, política pública, diretriz, pessoa com deficiência.