Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6397/2019
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Projeto Origem: |
PL 1513/2017
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
22/10/19 |
NORM
n. 202
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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Tema: |
Trabalho
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Indexação: |
Trabalho, emprego e renda, epilepsia, política pública, diretriz, pessoa com deficiência.
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