Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6403/2019
 
Projeto Origem: PL 319/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/29/19 NORM n. 206 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe acerca da criação no Distrito Federal de locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que se encontrem sem uso.
 
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
 
Tema: Outros
 
Observação/Nomes: O art. 4º exige a regulamentação desta Lei.
 
Indexação: BICICLETA, SKATE, CADEIRA DE RODAS, INUTILIZAÇÃO, DESCARTE, DOAÇÃO