Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6403/2019
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Projeto Origem: |
PL 319/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/29/19 |
NORM
n. 206
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe acerca da criação no Distrito Federal de locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que se encontrem sem uso.
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Autoria: |
DEPUTADO DANIEL DONIZET
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Tema: |
Outros
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Observação/Nomes: |
O art. 4º exige a regulamentação desta Lei.
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Indexação: |
BICICLETA, SKATE, CADEIRA DE RODAS, INUTILIZAÇÃO, DESCARTE, DOAÇÃO
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