Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 960/2019
 
Projeto Origem: PLC 25/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/19 NORM n. 246 pag: 14 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Cultura
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-960/2019   Acréscimo GDF LC-934/2017
    Acréscimo   Art.69 ,PAR 5º
    Alteração   Art.85 ,INC XIII
 
Indexação: Arte, cultura, sistema, incentivo fiscal, (ICMS), imposto, (ISS), regime simplificado de tributação.