Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 961/2019
 
Projeto Origem: PLC 24/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/19 NORM n. 246 pag: 14 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Meio Ambiente
 
Observação/Nomes: O art. 13 exige a regulamentação desta Lei Complementar em 90 dias.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-961/2019   Revogação Total CLDF LC-265/1999
 
Indexação: Parque, área urbana, uso, compensação ambiental.