Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 247/1999 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 343/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/1/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3086/2002   Revogação Total CLDF LC-247/1999
 
 
GDF DEC-22496/2001   Regulamentação CLDF LC-247/1999
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-21146/2000   Regulamentação CLDF LC-247/1999
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-20691/1999   Regulamentação CLDF LC-247/1999
  Identificação automática
 
 
Indexação: NORMAS, DIREÇÃO, UNIDADE, ESCOLA PUBLICA, ENSINO PUBLICO, (DF), GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, REGIME, DEMOCRACIA, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, EDUCAÇÃO, GARANTIA, EFICIENCIA, QUALIDADE. NORMAS, REQUISITOS, PROCESSO, SELEÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, ASSISTENTE, SECRETARIO ESCOLAR, UNIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, ESCOLA PUBLICA, ENSINO PUBLICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESCOLHA, GOVERNADOR, (DF), (GDF), LISTA TRIPLICE, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, INSCRIÇÃO, PROFESSOR, CANDIDATO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO PUBLICO, (FEDF). FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, ELEIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, CONSELHO ESCOLAR, UNIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, INTEGRAÇÃO, DIREÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ORGÃO CONSULTIVO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Educação.