Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6465/2019 | |||||||
Projeto Origem: | PL 324/2019 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO DANIEL DONIZET |
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Tema: |
Esporte e Lazer Comércio e Serviços |
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Observação/Nomes: |
Regulamentado pelo Decreto nº 40.384/2020. |
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Indexação: |
Bebida alcoolica, comercialização, consumo, regulamentação, estádio, atividade esportiva. |