| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6522/2020 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 606/2019 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui o Dia do Combate à Importunação Sexual no Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Mulher Segurança Eventos Comemorativos |
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| Observação/Nomes: |
Comemorado anualmente no dia 3 de fevereiro. Republicado por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicado na Edição Extra nº 43, de 31 de março des 2020, pagina1. |
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| Indexação: |
Calendário oficial, evento, social, assédio sexual, violência, mulher, combate. |
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