Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6590/2020 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 6590/2020 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1022/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/4/20 NORM n. 105 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da Covid-19 no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
 
Observação/Nomes: O art 5º exige a regulamentação desta Lei em até 5 dias da data de sua publicação.
 
Indexação: CORONAVÍRUS (COVID-19), bens, produtos, oferta, garantia, preço, acréscimo, proibição, consumidor.