Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6598/2020 | ||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 6598/2020 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 314/2019 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Estabelece as retiradas mínimas aplicáveis às cooperativas de trabalho constituídas para prestação do serviço de home care no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO JORGE VIANNA |
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Tema: |
Trabalho Saúde |
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Indexação: |
Assistência médica, domicilio, cooperativa, categoria profissional, direitos, piso salarial, retirada, pauta, valor. |