Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6598/2020
 
Texto Atualizado: LEI 6598/2020 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 314/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/16/20 NORM n. 111 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 6/9/20 NORM n. 132 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece as retiradas mínimas aplicáveis às cooperativas de trabalho constituídas para prestação do serviço de home care no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
 
Tema: Trabalho
Saúde
 
Indexação: Assistência médica, domicilio, cooperativa, categoria profissional, direitos, piso salarial, retirada, pauta, valor.