Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6683/2020
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Projeto Origem: |
PL 1152/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
9/30/20 |
NORM
n. 231
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pag: 9 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
10/6/20 |
NORM
n. 190
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual EPI, a serem praticados pelos estabelecimentos comercias do Distrito Federal enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face da Covid-19.
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Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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Tema: |
COVID-19
Defesa do Consumidor
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Observação/Nomes: |
Proposição de origem: PL 1152/20
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Equipamento, proteção, preço, controle, pandemia, calamidade pública, CORONAVÍRUS (COVID-19)
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