Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6702/2020 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 849/2019 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui o Dia da Adoção Animal no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO DANIEL DONIZET |
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Tema: |
Animal Eventos Comemorativos |
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Observação/Nomes: |
O art 4º exige a regulamentação da presente Lei no que couber. A ser comemorado no dia 4 de outubro de cada ano. Proposição de origem: PL 849/19 |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Calendário oficial, evento,social, animal, adoção. |