Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6702/2020
 
Projeto Origem: PL 849/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/27/20 NORM n. 204 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Dia da Adoção Animal no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
 
Tema: Animal
Eventos Comemorativos
 
Observação/Nomes: O art 4º exige a regulamentação da presente Lei no que couber.
A ser comemorado no dia 4 de outubro de cada ano.
Proposição de origem: PL 849/19
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7125/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-6702/2020
 
 
Indexação: Calendário oficial, evento,social, animal, adoção.